25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:28

Juntada de petição
06/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 10:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806503-07.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PEDERSOLI MARTINS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1) A concessão da tutela de urgência sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária seja evidenciada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela,evidencia-se a necessidade de dilação probatória para análise do requerimento, uma vez que as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida requerida.

Isso posto, INDEFIRO por ora a tutela de urgência.

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 1 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
01/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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