05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:36

Expedição de Informações.
23/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/07/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0827543-64.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)Ante a notícia de inadimplemento da obrigação judicial imposta, procedi à penhora on linedo valor perseguido; 2)O ato de constrição alcançou seu objetivo, o montante executado foi integralmente obtido, desta forma, efetuei a imediata transferência deste, bem como o desbloqueio de eventual excesso, com fulcro no enunciado 04/2017. (PENHORA ON LINE - TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE VALORES PARA DEPÓSITO JUDICIAL - POSSIBILIDADE A PENHORA on line em sede de Juizados Especiais Cíveis se fará com observância dos princípios da celeridade e economia processual, de acordo com as disposições estabelecidas nos artigos 52 e 53 da Lei nº 9.099/95, podendo ser procedida imediatamente à transferência de valores bloqueados); 3)Em iter, na esteira do enunciado 140 do FONAJE ("O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição), intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias; 4)Caso o executado seja revel, o prazo fluirá da publicidade da presente; 5)Proceda-se à evolução da fase no sistema, caso ainda não tenha sido feita; 6)Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação ou não do executado. 7)Caso haja oferta de embargos de devedor, certificada a sua tempestividade, deverá o cartório remeter os autos à conclusão; 8)Outrossim, na hipótese de ausência de manifestação do executado no prazo acima indicado.

Deverá o cartório certificar tal fato, bem como, informar se há depósito voluntário nos autos e em seguida, remetê-los à conclusão.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
10/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:39

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:20

Transitado em Julgado em 15/04/2025
31/03/2025 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento
22/02/2025 22:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/02/2025 22:46

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2025 22:46

Recebidos os autos
07/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
07/02/2025 10:30

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/02/2025 10:30

Juntada de Ata da Audiência
07/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 10:49

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:35

Audiência Conciliação designada para 07/02/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/12/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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