01/08/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:10

Baixa Definitiva
01/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:10

Transitado em Julgado em 01/08/2025
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de CREUSA DOMINGOS GURGEL GUIDARELLI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de TIM S A em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821907-14.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CREUSA DOMINGOS GURGEL GUIDARELLI RÉU: TIM S A Trata-se de ação em que a parte autora alega que vem recebendo cobranças indevidas por parte da ré, com relação a faturas que foram devidamente quitadas.

Requer que a demandada se abstenha de enviar novas cobranças, e a condenação da ré no pagamento de verba a título de danos morais.

A ré contestou o feito pugnando, no mérito, pela improcedência dos pedidos formulados, aduzindo a inexistência de danos morais indenizáveis na presente hipótese.

Eis o breve relato.

Decido No mérito, a parte autora alega que vem recebendo cobranças indevidas por parte da demandada.

Em contestação, a empresa ré alega que a autora se encontra com a fatura do mês de agosto/24 aberta, sem pagamento, motivo pelo qual encontra-se inadimplente junto à demandada.

Em réplica, momento em que a autora poderia ter comprovado o pagamento da referida fatura, tal fato não ocorreu, motivo pelo qual não há nos autos qualquer prova a respeito da existência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ora demandada.

Assim sendo, apesar da inversão do ônus da prova, cabe ao consumidor a produção e prova mínima a sustentar suas alegações, nos termos da Súmula 330 do TJRJ, fato este que não ocorreu na presente hipótese.

Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, comfulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
13/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:08

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:55

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0821907-14.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CREUSA DOMINGOS GURGEL GUIDARELLI RÉU: TIM S A Privilegiando a celeridade do andamento dos processos, retiro o feito de pauta e indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
20/11/2024 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/12/2024 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/08/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 16:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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