14/05/2025 14:55

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:54

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0897400-36.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL II JUI ESP CIV Ação: 0897400-36.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00037350 RECTE: TELSON GONCALVES ADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE OAB/RJ-079105 RECORRIDO: BUSTAMANTE BELCHIOR MORAES ADV ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES OAB/RJ-084083 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95
08/04/2025 10:00

Não-Provimento
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 12:35

Inclusão em pauta
27/03/2025 13:16

Conclusão
27/03/2025 13:13

Distribuição
27/03/2025 13:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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