13/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:26

Baixa Definitiva
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:28

Homologada a Transação
31/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:45

Transitado em Julgado em 31/07/2025
25/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ANDREA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA BRAGA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Autos n.: 0817753-41.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA BRAGA RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO 1.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. 2.No mérito, o embargante visa à rediscussão do que fora decidido, o que é vedado na estreita via dos aclaratórios.

Tal inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. 3.A leitura, a contrario sensu,do art. 489, IV, do CPC, indica que a decisão só não está fundamentada se algum dos argumentos não rebatidos for suficiente, per si, para levar a um julgamento em sentido diiverso. 4.À vista de inexistirem omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas, REJEITO os declaratórios. 5.Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 10 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
10/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 13:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2025 13:00

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2025 13:00

Recebidos os autos
08/05/2025 17:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
07/05/2025 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/05/2025 15:29

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ANDREA CAROLINA DE OLIVEIRA COSTA BRAGA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
31/03/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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