TJRJ - 0004604-81.2014.8.19.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*94-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA

DAVID AUGUSTO DE SOUZA

DANIEL DELMAS DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:53

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 15:52

    Documento

  • 31/03/2025 11:16

    Documento

  • 28/03/2025 11:21

    Confirmada

  • 28/03/2025 00:05

    Publicação

  • 26/03/2025 16:11

    Documento

  • 26/03/2025 15:33

    Conclusão

  • 25/03/2025 13:05

    Provimento

  • 13/03/2025 08:02

    Documento

  • 12/03/2025 11:18

    Confirmada

  • 12/03/2025 00:05

    Publicação

  • 10/03/2025 18:19

    Inclusão em pauta

  • 25/02/2025 14:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/02/2025 15:29

    Conclusão

  • 13/02/2025 15:23

    Remessa

  • 13/02/2025 15:22

    Recebimento

  • 10/02/2025 19:07

    Mero expediente

  • 22/11/2024 00:05

    Publicação

  • 13/11/2024 13:06

    Conclusão

  • 13/11/2024 13:00

    Distribuição

  • 13/11/2024 12:47

    Remessa

  • 12/11/2024 12:31

    Remessa

  • 12/11/2024 12:27

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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