17/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806693-71.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

C.

B., ELIZA BRUM CARDOSO BRAGA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 135191913.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como pontos controvertidos da demanda: (i) se há eventual obrigação de fazer a ser cumprida pela ré; e (ii) a extensão dos alegados danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 123533799.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Id. 207565149. Às rés, sobre a manifestação autoral.

Prazo de 05(cinco) dias.

Id. 205253818.

Defiro a produção de provas documentais, nos termos do requerido pelo MP. Às partes para que procedam à juntada dos documentos requeridos pelo órgão ministerial.

Prazo de 30(trinta) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
06/08/2025 09:23

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0806693-71.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

C.

B., ELIZA BRUM CARDOSO BRAGA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1.

Ids. 133468880 e 181935596.

Compulsando os autos verifico que foi proferida decisão que decretou a revelia em desfavor da ré, a qual mantenho por seus próprios termos. 2.

Dê-se vista dos autos ao MP, como requerido. 3.

Após, voltem conclusos para saneamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
01/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 14/09/2024 06:00.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 13/09/2024 06:00.
11/09/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 14:58

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:51

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:44

Desentranhado o documento
10/09/2024 14:43

Desentranhado o documento
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ELIZA BRUM CARDOSO BRAGA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de HENRIQUE CARDOSO BRAGA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA BRAGA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 07:54

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 07:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:50

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 06:53

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 06:53

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 06:53

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 06:53

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZA BRUM CARDOSO BRAGA - CPF: *45.***.*04-46 (AUTOR).
10/06/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/06/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0431024-17.2016.8.19.0001

Hope Recursos Humanos Eireli

Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Es...

Advogado: Michel Grumach

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809143-59.2025.8.19.0208

Maria Oliveira Lopes

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Priscila de Castro Rasga Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0838078-37.2025.8.19.0038

Roberto de Castro Junior

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luis Claudio Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0812001-59.2022.8.19.0211

Edson Jose Barros da Mota

Banco Pan S.A

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0813933-63.2025.8.19.0054

Cevit 2004 do Vilar Educacao Fundamental...

Vanessa Vieira Rodrigues Bezerra

Advogado: Deborah da Rocha Xaia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2025 12:51

Exibir Processo