15/09/2025 15:28

Conclusão
25/08/2025 23:35

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Dê-se vista ao Ministério Público.
20/08/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:47

Conclusão
14/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 418.

Anote-se onde couber o nome do patrono constituído; 2.

Após, intime-se o interessado sobre o desarquivamento dos autos.
12/05/2025 09:30

Conclusão
12/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:56

Juntada de petição
16/12/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:08

Conclusão
23/10/2024 16:04

Juntada de petição
23/10/2024 16:02

Processo Desarquivado
22/11/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 11:09

Trânsito em julgado
16/10/2023 00:56

Juntada de petição
11/10/2023 14:14

Juntada de petição
10/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2023 11:33

Conclusão
11/07/2023 13:59

Juntada de petição
07/06/2023 02:57

Documento
30/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 04:52

Documento
19/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 14:53

Conclusão
08/11/2022 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2022 16:53

Juntada de petição
31/10/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:06

Juntada de petição
17/09/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 03:06

Documento
06/09/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 23:58

Conclusão
30/06/2022 23:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2022 23:58

Juntada de petição
26/05/2022 17:31

Juntada de petição
05/05/2022 02:51

Documento
13/04/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:09

Conclusão
13/02/2022 20:39

Juntada de petição
07/02/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 12:46

Conclusão
14/12/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:11

Juntada de petição
30/09/2021 04:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 04:36

Documento
27/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 13:01

Conclusão
15/09/2021 13:01

Medida protetiva
15/09/2021 12:27

Juntada de petição
03/09/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 03:25

Documento
01/09/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 13:05

Juntada de petição
26/08/2021 15:28

Conclusão
26/08/2021 15:28

Medida protetiva
26/08/2021 14:55

Juntada de petição
23/08/2021 17:49

Juntada de petição
18/08/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:20

Juntada de petição
09/08/2021 14:08

Juntada de petição
08/07/2021 15:21

Conclusão
08/07/2021 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2021 18:04

Juntada de petição
12/05/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 08:38

Conclusão
08/04/2021 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2021 23:27

Juntada de petição
12/03/2021 21:37

Juntada de petição
25/02/2021 04:20

Documento
22/02/2021 02:32

Documento
18/02/2021 14:35

Juntada de petição
27/01/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 18:39

Outras Decisões
11/01/2021 18:39

Conclusão
08/01/2021 15:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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