18/09/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 23:08

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

No curso do feito o executado efetuou o depósito judicial de valores e postulou pela sua conversão em renda.

Contudo, o montante depositado não foi suficiente para a quitação integral do crédito tributário, acrescido dos honorários advocatícios devidos ao Estado do Rio de janeiro. 3.

Diante disso, determino que o cartório, providencie, a inclusão do presente feito no local virtual RETMD a fim de que seja expedido mandado de pagamento para a conversão em renda pelo Estado da importância depositada nos autos. 4.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, inclua-se o feito no local virtual AGUAO, no qual o feito permanecerá suspenso, aguardando a conversão em renda pelo Estado bem como eventual interesse do executado em complementar o depósito, o que deverá ocorrer até arrecadação dos valores levantados. 5.

Certificada a conversão em renda dos valores pelo Estado, sem que haja qualquer manifestação do executado nos autos, venham conclusos para o prosseguimento da execução. 6.

Caso o executado pretenda quitar a diferença em aberto o pagamento/parcelamento deverá contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR. 8.

Caso a dívida já conste como parcelada ou paga após a expedição do mandado de pagamento venham conclusos a fim de que sejam proferidas as decisões correspondentes. 9.

Providencie, o cartório, a publicação da presente decisão em nome do patrono do executado, sendo desnecessária a intimação do Estado e em seguida inclua-se o feito no local virtual RETMD. 10.

Anote-se no lembrete: DEPÓSITO INSUFICIENTE - RETMD-AGUAO
08/07/2025 14:31

Outras Decisões
08/07/2025 14:31

Conclusão
02/07/2025 15:56

Conclusão
02/07/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:08

Juntada de petição
28/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:43

Conclusão
22/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:08

Documento
12/01/2024 16:39

Documento
12/01/2024 16:35

Documento
13/12/2023 10:57

Expedição de documento
08/12/2023 19:30

Expedição de documento
08/12/2023 19:29

Expedição de documento
08/12/2023 19:28

Expedição de documento
08/12/2023 19:24

Expedição de documento
17/10/2023 12:17

Conclusão
17/10/2023 12:17

Outras Decisões
29/09/2023 05:51

Juntada de petição
28/09/2023 14:01

Processo Desarquivado
29/12/2022 22:16

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2022 11:56

Conclusão
18/11/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 06:13

Conclusão
21/09/2022 06:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 11:13

Remessa
08/11/2021 15:30

Remessa
23/09/2020 15:49

Remessa
22/09/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 18:26

Redistribuição
30/05/2017 12:55

Remessa
29/05/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2016 14:28

Remessa
04/02/2016 09:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 09:49

Juntada de petição
02/02/2016 13:53

Remessa
27/01/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 19:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 19:24

Juntada de petição
19/09/2013 14:53

Juntada de petição
19/09/2013 13:58

Juntada de documento
16/07/2013 10:14

Juntada de petição
27/06/2013 15:51

Juntada de petição
19/06/2013 15:51

Juntada de petição
05/06/2013 15:09

Juntada de documento
05/06/2013 15:08

Juntada de petição
05/06/2013 14:45

Juntada de petição
21/01/2010 11:23

Conclusão
21/01/2010 11:23

Conclusão
21/01/2010 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2010 10:05

Conclusão
12/01/2010 14:26

Remessa
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2010 13:07

Conclusão
08/01/2010 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2009 15:24

Juntada de petição
09/12/2009 10:29

Juntada de petição
19/02/2009 15:44

Remessa
18/02/2009 14:25

Juntada de petição
18/11/2008 11:26

Juntada de petição
29/07/2008 14:47

Juntada de petição
17/06/2008 17:45

Juntada de petição
18/12/2007 16:56

Entrega em carga/vista
17/12/2007 16:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2004 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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