06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de LEONARDO BRAZ PENNA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Citação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0840466-55.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENICE DE MORAES ANDRADE RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos. 2) Considerando a norma inserta no artigo 334 I e seu §5º do NCPC, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja do interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, à luz do Princípio da Eficiência (artigo 8º do NCPC) e da Razoável Duração do Processo (artigo 4º do NCPC).

Para tanto deverá a parte ré manifestar-se EXPRESSAMENTE, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de conciliação/mediação. 3) Ante a análise da peça exordial e dos documentos apresentados, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porquanto comprovado que a parte autora faz jus ao benefício, consoante o que preconiza o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

Anote-se. 4) Cite-se, fazendo-se constar do mandado de citação: o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC; os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344); em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
11/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:05

Outras Decisões
10/07/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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