18/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0819590-45.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN DE PAULA TELES RÉU: NATHALIA CARVALHO RESTIER DA SILVEIRA Trata-se de ação condenatória proposta por RENAN DE PAULA TELES em face de NATHALIA CARVALHO RESTIER DA SILVEIRA, alegando que são separados e que, desse relacionamento, têm uma filha que estuda na escola da ré.

Contudo, a ré tem adotado condutas parciais em favor da mãe, dificultando o exercício pleno da paternidade pelo autor.

Requer em sede de tutela que a ré (I) interrompa de realizar interferências na relação entre o autor e a menor, abstendo-se de realizar qualquer ato ou cumprir qualquer medida em desfavor do autor, exceto em caso de decisão judicial do qual tenha sido devidamente intimada/oficiada para garantir seu cumprimento e (II) notificar o autor questões relevantes sobre a menor, especialmente de saúde, medicamentos, etc, e quaisquer outras das quais informaria à genitora, sob pena da multa estipulada no Código Civil, (III) desbloquear seu Instagram para acesso pelo autor; É o relatório.

Decido. 1) Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos. 2) Ante a análise da peça exordial e dos documentos apresentados, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porquanto comprovado que a parte autora faz jus ao benefício, consoante o que preconiza o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

Anote-se. 3) Considerando a relevância e a complexidade das questões trazidas no pedido de tutela de urgência, bem como a necessidade de garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, postergar-se-á a análise do pedido liminar.

A apreciação antecipada, sem que a parte ré tenha oportunidade adequada para se manifestar e apresentar documentos, pode acarretar decisões precipitadas, capazes de causar prejuízo irreparável à parte ou comprometer a efetividade do julgamento do mérito.

Dessa forma, cite-se a parte ré para que apresente sua contestação e junte os documentos que entender necessários.

A tutela de urgência será apreciada após a formação do contraditório. 4) Considerando a norma inserta no artigo 334 I e seu §5º do NCPC, deixo, por ora, de designar a audiência preliminar, postergando a realização do ato, caso seja do interesse de AMBAS AS PARTES, para momento posterior à contestação, à luz do Princípio da Eficiência (artigo 8º do NCPC) e da Razoável Duração do Processo (artigo 4º do NCPC).

Para tanto deverá a parte ré manifestar-se EXPRESSAMENTE, no bojo da contestação, acerca do seu interesse na designação de conciliação/mediação.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
11/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:04

Outras Decisões
10/07/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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