TJRJ - 0802365-87.2022.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 16:33
Remessa
-
14/07/2025 00:05
Publicação
-
11/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802365-87.2022.8.19.0205 Assunto: Aquisição / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0802365-87.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00461027 APELANTE: BEATRIZ MOTA FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA OAB/RJ-152920 APELADO: SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA OAB/RJ-174931 ADVOGADO: RAPHAEL SILVA ALVES OAB/RJ-175099 Relator: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.
A AUTORA AFIRMA QUE O IMÓVEL FOI OBJETO DE COMODATO VERBAL PARA SEU FILHO E NETA (ORA APELADA), CONTUDO, E RAZÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS, PRECISA DO IMÓVEL JÁ TENDO SIDO A RÉ NOTIFICADA, RESTANDO EVIDENCIADA A OCORRÊNCIA DO ESBULHO.
AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM AIJ APRESENTARAM VERSÕES COMPLETAMENTE CONTRADITÓRIAS, NÃO RESTANDO EVIDENCIADA A SUPOSTA ¿DOAÇÃO¿ DA FRAÇÃO DO BEM AO GENITOR DA RECLAMADA TAMPOUCO A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS.
A AUTORA,
POR OUTRO LADO, INSTRUIU A INICIAL COM CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DATADA DE 11.10.2021, PARA FINS DE ENTREGA DO IMÓVEL NO PRAZO DE QUINZE DIAS E PAGAMENTO DE ALUGUERES, A PARTIR DE ENTÃO, EM CASO DE PERMANÊNCIA.
A NOTIFICAÇÃO E A CONTINUIDADE DA OCUPAÇÃO, RESTA CONFIGURADO O ESBULHO QUE FUNDAMENTA A PRETENSÃO AUTORAL, AFIGURANDO-SE LEGÍTIMO O PEDIDO FORMULADO.
DIREITO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE PLEITEADA.DECISUM QUE NÃO MERECE REFORMA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA e DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR. -
09/07/2025 18:19
Documento
-
09/07/2025 14:53
Conclusão
-
09/07/2025 10:00
Não-Provimento
-
23/06/2025 00:05
Publicação
-
12/06/2025 16:02
Inclusão em pauta
-
11/06/2025 18:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/06/2025 00:05
Publicação
-
04/06/2025 11:04
Conclusão
-
04/06/2025 11:00
Distribuição
-
03/06/2025 21:48
Remessa
-
03/06/2025 20:30
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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