29/08/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:39

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo:0825970-21.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA SARAH GUIMARAES, IVAN QUARESMA GONCALVES EXECUTADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Considerando o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
25/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO BALTAR em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0825970-21.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA SARAH GUIMARAES, IVAN QUARESMA GONCALVES EXECUTADO: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Considerando o alegado pela parte autora (INDEX 192665057), intime-se a ré para que reenvie no prazo de 10 (dez) dias as carteiras para o endereço profissional da autora, Sra.

Sandra Sarah Guimarães, situado na Rua Gavião Peixoto, nº 124, sala 1307, Icaraí, Niterói/RJ, CEP 24230-101.

Após, digam as autoras, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve o envio das carteiras do plano de saúde.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
01/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:33

Outras Decisões
30/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO BALTAR em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:43

Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SANDRA SARAH GUIMARAES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de IVAN QUARESMA GONCALVES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0825970-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA SARAH GUIMARAES, IVAN QUARESMA GONCALVES RÉU: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DECISÃO Id. 142485634 e 143526385: Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença.

Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
21/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 15:08

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 01:30

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de SANDRA SARAH GUIMARAES em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de IVAN QUARESMA GONCALVES em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 12:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 09:38

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 09:38

Recebidos os autos
14/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
14/08/2024 12:56

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/08/2024 12:56

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:35

Outras Decisões
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:59

Audiência Conciliação redesignada para 14/08/2024 12:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de SANDRA SARAH GUIMARAES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de IVAN QUARESMA GONCALVES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de SANDRA SARAH GUIMARAES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de IVAN QUARESMA GONCALVES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de SANDRA SARAH GUIMARAES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de IVAN QUARESMA GONCALVES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 11/07/2024 15:30.
11/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:34

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:43

Expedição de Mandado.
09/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:48

Outras Decisões
04/07/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 00:05

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão
02/07/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:12

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio
02/07/2024 16:12

Juntada de Petição de procuração
02/07/2024 16:11

Juntada de Petição de outros anexos
02/07/2024 16:11

Juntada de Petição de outros anexos
02/07/2024 16:10

Juntada de Petição de outros anexos
02/07/2024 16:10

Juntada de Petição de outros anexos
02/07/2024 16:09

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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