11/12/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:30

Baixa Definitiva
11/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:11

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0826191-71.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Conforme se depreende dos autos, tanto o domicílio da parte autora como o da parte ré não fazem parte da área de competência deste Juizado.

Desse modo, e considerando ainda o disposto nos Enunciados nºs 2.2.4 e 2.2.5 (Aviso 23/2008/TJ), pertinentes ao reconhecimento de ofício da incompetência territorial e ao princípio da identidade física do juiz, declaro a incompetência territorial deste juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Ao cartório: retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:48

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/11/2024 09:48

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
15/11/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 15:44

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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