14/08/2025 16:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 16:30 2ª Vara Cível da Regional Oceânica.
14/08/2025 16:58

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806264-72.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS FRANCA RÉU: BANCO PAN S.A Defiro o pedido de audiência híbrida/virtual.

Registra-se que o link de acesso será enviado no dia designado para a audiência, desde de que o e-mail seja informado nos autos, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
08/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 18:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 16:30 2ª Vara Cível da Regional Oceânica.
07/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de WILSON MAGALHAES DE MARINS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
16/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806264-72.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS FRANCA RÉU: BANCO PAN S.A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a anuência da parte autora ao contrato de mútuo objeto da lide, bem como possível dano moral percebido pela parte autora.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor decorre na lei na forma do art. 14, §3º do CDC.

Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora requerida pelo réu em id. 67267495.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2025 às16:30h.

Intime-se a parte autora na pessoa de seu patrono.

Defiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
30/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/01/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
22/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:44

Expedição de Informações.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:27

Expedição de Ofício.
03/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:44

Decorrido prazo de WILSON MAGALHAES DE MARINS em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:48

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/01/2023 23:59.
20/01/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:27

Expedição de Ofício.
30/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS HENRIQUE MEDEIROS FRANCA - CPF: *85.***.*93-00 (AUTOR).
29/11/2022 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 15:16

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 15:15

Expedição de Certidão.
06/11/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:25

Juntada de Petição de certidão
26/10/2022 16:47

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:37

Outras Decisões
26/10/2022 15:07

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 15:06

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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