02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:06

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802740-96.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIAS JOSE DA COSTA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação do serviço em relação aos alegados danos elétricos na geladeira, micro-ondas, e maquina de lavar da parte autora, bem como possível dano moral percebido.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumidor na forma do art. 14, §3º do CDC.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio, para o encargo, o perito LEONARDO R.

ADELAIDE, que poderá ser intimado através do portal de serviços.

Intime-se, a fim de apresentar proposta de honorários.

Na forma do art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, dentro do prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão, I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar o assistente técnico; III - apresentar quesitos; IV - impugnar os honorários periciais.

Não havendo oposição das partes quanto aos incisos I e IV, certifique-se e intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ou apresentar suas escusas justificadamente, no prazo de 15 dias (art. 157, §1º do CPC).

Havendo impugnação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
30/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
22/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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