07/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805650-33.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CONSTANCA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido o nexo de causalidade entre o dano na geladeira da autora e a eventual falha na prestação de serviço.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumidor na forma do art. 14, §3º do CDC.

Assim, com o escopo de evitar arguição de nulidade, intime-se a parte ré a fim dizer se pretende a produção de provas.

Destaca-se que o desinteresse na realização de outras provas importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019).

Defiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
30/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:38

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 23:17

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:20

Recebida a emenda à inicial
16/11/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de MARIA CONSTANCA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:56

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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