04/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAMPOS SOUZA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ISMAEL CAMPOS SOUZA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de LUCAS CAMPOS SOUZA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0804518-12.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLAUDIA CAMPOS SOUZA, JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA, I.

C.

S., LUCAS CAMPOS SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Note-se que em sede de tutela antecipada (vide id 174146082) confirmada em sede de sentença (vide id 191995440) foi determinado que a ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularizasse o abastecimento de água na residência da parte autora, matrícula nº 103088726-5, seja através da rede instalada, seja através de carros-pipa, sem qualquer burocracia ou exigência que tome o tempo útil do consumidor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de 30 (trinta) dias.

Esclarece que, a exequente em petição de id 213562115 reconhece que a tutela foi cumprida no sentido de ter ocorrido o fornecimento esporádico de caminhão-pipa.

Assim, o pedido da exequente em petição de id 213562115 de renovação da intimação da parte ré, com prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para que comprove nos autos a efetiva reativação da matrícula nº 103088726-5 e a completa regularização do cadastro da unidade consumidora, sob pena de novo bloqueio e eventual majoração da multa diária, não foi objeto dos presentes autos, conforme explanado acima, devendo a mesma recorrer as vias próprias quanto ao pedido de reativação de sua matrícula e regularização do cadastro de sua unidade.

Desse modo, tendo em vista que as obrigações determinadas em sede de sentença foram cumpridas, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I.

SÃO GONÇALO, 1 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
01/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0804518-12.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLAUDIA CAMPOS SOUZA, JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA, I.

C.

S., LUCAS CAMPOS SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja regularizar o abastecimento de água na residência da parte autora, matrícula nº 103088726-5, seja através da rede instalada, seja através de carros-pipa, sem qualquer burocracia ou exigência que tome o tempo útil do consumidor, ciente da multa estabelecida em sentença.

SÃO GONÇALO, 9 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
10/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:55

Juntada de carta
25/06/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:38

Transitado em Julgado em 04/06/2025
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAMPOS SOUZA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ISMAEL CAMPOS SOUZA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de LUCAS CAMPOS SOUZA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
27/04/2025 11:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/04/2025 11:24

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2025 11:24

Recebidos os autos
09/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
09/04/2025 14:32

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 13:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
09/04/2025 14:32

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ISMAEL CAMPOS SOUZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de LUCAS CAMPOS SOUZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAMPOS SOUZA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/02/2025 01:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 13:40

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 17:48

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 06:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 23:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 23:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 23:21

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 13:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/02/2025 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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