19/09/2025 17:35

Recebidos os autos
19/09/2025 17:35

Juntada de Petição de termo de autuação
02/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHAES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHAES em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:58

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHAES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 19:18

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 12:23

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2023 12:22

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:20

Decorrido prazo de ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHAES em 15/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 18:02

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 18:01

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2022 15:00

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:53

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/10/2022 00:13

Decorrido prazo de ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHAES em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:46

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 11:45

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:04

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 15:02

Expedição de Certidão.
17/08/2022 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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