08/08/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0850006-04.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS EXEQUENTE: FLAVIA RUBINSTEIN HONIGBAUM EXECUTADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que alega a impugnante excesso de execução diante da excessividade do valor arbitrado pela multa por descumprimento da obrigação de fazer.

Manifestação do impugnado requerendo a rejeição da impugnação, uma vez que a sentença foi clara na aplicação das astreintes, sendo, portanto, devido o valor pelo atraso no cumprimento da obrigação. É o breve relatório.

Decido.

Não assiste razão à impugnante, tendo em vista que, quando proferida decisão para cumprimento da obrigação, é fixado prazo bem como o valor da multa em caso de descumprimento.

Por fim, não vislumbro excesso de execução relativamente à multa, tendo em vista que, se a ré tivesse cumprido a obrigação no prazo determinado, não teria que arcar com o pagamento da multa que considera tão vultosa.

Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.

Condeno a impugnante nas custas e honorários na proporção de 10% sobre o valor fixado na impugnação.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
10/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:21

Expedição de Alvará.
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 09:39

Outras Decisões
24/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 09/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 14:13

Recebidos os autos
29/02/2024 14:13

Juntada de Petição de termo de autuação
09/08/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/08/2023 09:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 00:40

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 12:46

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2023 15:10

Juntada de Petição de apelação
01/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
24/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:04

Expedição de Certidão.
25/01/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:03

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 07:31

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 00:24

Publicado Intimação em 30/11/2022.
30/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 16:57

Expedição de Mandado.
25/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 16:06

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 16:05

Expedição de Certidão.
28/10/2022 15:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2022 16:47

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/10/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802210-45.2024.8.19.0066

Camila Barros da Silveira

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2024 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0806164-86.2023.8.19.0211

Banco Volkswagen S.A.

Markobras Ambiental LTDA

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0037737-61.2019.8.19.0068

Municipio de Rio das Ostras

Kurt Engelhart Junior

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813306-97.2025.8.19.0203

Vanessa Soares Henriques

Fluzao Atacadao da Construcao LTDA

Advogado: Brenno Cunha Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0802118-38.2024.8.19.0011

Ewandro Goncalves Pereira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Sandala Almonfrey de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2024 12:56

Exibir Processo