31/07/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 16:38

Baixa Definitiva
31/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:58

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de BEATRIZ FAULHABER LOSCHIAVO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO PACHECO DE CASTRO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

sentença
09/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0810810-95.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ FAULHABER LOSCHIAVO RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/07/2025 14:16

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 14:16

Recebidos os autos
19/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
19/05/2025 11:37

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/05/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 01:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 13:35

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 11:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0956618-29.2023.8.19.0001

Eduardo Santos Juliao

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcelo Barbosa Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0808907-19.2025.8.19.0011

Lavinia Novais Vicente

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jaime Ferrari Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0803330-68.2024.8.19.0052

Emilly de Oliveira Macedo Barauna

Banco C6 S.A.

Advogado: Thiago Rigaud Barros Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0006872-92.2022.8.19.0054

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Rui Nunes de Lima

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010973-92.2022.8.19.0210

Emilio Sergio da Costa Santoro

Andrea dos Santos Cardoso

Advogado: Eduardo Fagundes Filippo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 00:00

Exibir Processo