25/08/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:22

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:30

Transitado em Julgado em 22/08/2025
21/07/2025 11:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/07/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:35

Outras Decisões
05/06/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:12

Outras Decisões
26/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:58

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:58

Recebidos os autos
27/02/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/01/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:17

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA - CPF: *42.***.*45-40 (AUTOR).
27/11/2024 08:52

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0805046-20.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 22 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:23

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 15:23

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:23

Recebidos os autos
12/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
12/11/2024 12:48

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/11/2024 12:48

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 05:03

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:58

Recebida a emenda à inicial
16/10/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:49

Outras Decisões
03/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 11:26

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
03/09/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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