14/02/2025 12:02

Baixa Definitiva
14/02/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:01

Baixa Definitiva
13/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:59

Transitado em Julgado em 13/01/2025
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BIANCA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804987-32.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RÉU: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 22 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 15:25

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:25

Recebidos os autos
12/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
12/11/2024 10:26

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 09:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/11/2024 10:26

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 06:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2024 13:24

Outras Decisões
30/08/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 23:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 23:27

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 09:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
29/08/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805018-52.2024.8.19.0024

Neli Gomes Feijo

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Fabio de Souza Lobo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0801979-96.2023.8.19.0019

Stephen Silveira Torres

Jurlei Miguel Torres

Advogado: Roger Garcia Julio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0805017-67.2024.8.19.0024

Paula Cristina de Oliveira

Associacao Cn Brasil Clube de Beneficios...

Advogado: Egler Geandra Sant Anna Vieira Alves Gou...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0821070-74.2024.8.19.0008

Jaciele Oliveira do Nascimento

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Nataly Luiz Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/11/2024 00:56

Exibir Processo

Processo nº 0804997-76.2024.8.19.0024

Elida Vieira da Silva Cardoso

Claro S.A.

Advogado: Mayara Barbosa Farias Rodrigues de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 13:21

Exibir Processo