14/02/2025 11:39

Baixa Definitiva
14/02/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:39

Baixa Definitiva
07/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:31

Transitado em Julgado em 07/01/2025
20/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MICHELLY PETZOLD PESSANHA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:05

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:59

Não recebido o recurso de MICHELLY PETZOLD PESSANHA - CPF: *60.***.*56-00 (AUTOR).
12/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 23:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:14

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0805067-93.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLY PETZOLD PESSANHA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 22 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 15:38

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:38

Recebidos os autos
12/11/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
12/11/2024 12:58

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/11/2024 12:58

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:47

Outras Decisões
04/09/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
03/09/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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