21/02/2025 11:50

Baixa Definitiva
21/02/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:50

Baixa Definitiva
13/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:59

Transitado em Julgado em 13/01/2025
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ELINE FIGUEIREDO DOS SANTOS SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Juliana Pessoa Gakiya em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804518-83.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELINE FIGUEIREDO DOS SANTOS SILVA RÉU: JULIANA PESSOA GAKIYA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 21 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:46

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/11/2024 12:46

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 12:46

Recebidos os autos
12/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
12/11/2024 13:40

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 13:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/11/2024 13:40

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
13/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/10/2024 15:58

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 13:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ELINE FIGUEIREDO DOS SANTOS SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de Juliana Pessoa Gakiya em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ELINE FIGUEIREDO DOS SANTOS SILVA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 14:18

Audiência Conciliação cancelada para 10/10/2024 10:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
09/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:24

Outras Decisões
01/10/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/08/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:37

Outras Decisões
09/08/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 14:34

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 10:55 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
08/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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