10/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2025 15:30 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
08/09/2025 17:07

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2025 14:09

Expedição de Informações.
03/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:35

Expedição de Informações.
02/09/2025 17:22

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:37

Expedição de Informações.
01/09/2025 15:34

Expedição de Informações.
01/09/2025 15:09

Expedição de Informações.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de SANDOVAL CORRÊA AGUIAR NETO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:34

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 10:37

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:28

Expedição de Informações.
19/08/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0805329-43.2024.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ ( 7419344 ) RÉU: SANDOVAL CORRÊA AGUIAR NETO Citado regularmente o denunciado, este se fez presente através da defesa técnica acostada em ID. 164674634, onde aponta, em síntese, ausência de justa causa.

Passo a decidir.

Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com todas as provas indiciárias ali contidas.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade ou absolvição sumária do acusado.

Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento.

Isto posto,MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIAe designo o dia 02/09/2025 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução, quando proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, sendo que as testemunhas policiais deverão ser requisitadas às unidades onde se encontram lotadas e, após, o réu será interrogado.

Providencie o cartório as diligências necessárias ao ato, de modo que estejam nos autos até a data da audiência.

Intime-se o réu pessoalmente par comparecer à audiência Como requerido pelas partes, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida.

Expeça-se link de acesso a quem o requerer, uma vez fornecido e-mail.

Intimem-se.

Ciência ao MP e à defesa.

ITAGUAÍ, 1 de julho de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
01/07/2025 14:10

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:51

Outras Decisões
01/07/2025 11:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 15:30 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
11/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:56

Expedição de Informações.
07/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:05

Expedição de Informações.
24/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de SANDOVAL CORRÊA AGUIAR NETO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de SANDOVAL CORRÊA AGUIAR NETO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:25

Expedição de Informações.
06/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:00

Expedição de Informações.
06/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2024 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:39

Recebida a denúncia contra SANDOVAL CORRÊA AGUIAR NETO (FLAGRANTEADO)
07/11/2024 13:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:37

Juntada de Petição de denúncia (outras)
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de SANDOVAL CORRÊA AGUIAR NETO em 20/09/2024 03:00.
22/09/2024 15:55

Recebidos os autos
22/09/2024 15:55

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
22/09/2024 15:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/09/2024 05:56

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
19/09/2024 22:13

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 19:41

Expedição de Mandado.
19/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:46

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
19/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:46

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
19/09/2024 13:46

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
19/09/2024 13:44

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
19/09/2024 13:44

Audiência Custódia realizada para 19/09/2024 13:03 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
19/09/2024 13:44

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2024 09:07

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
18/09/2024 14:38

Audiência Custódia designada para 19/09/2024 13:03 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
18/09/2024 10:46

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/09/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/09/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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