14/03/2025 16:30

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:30

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de INDIANARA COSTA PAULA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:53

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:04

Juntada de petição
08/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/01/2025 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:55

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de INDIANARA COSTA PAULA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Globo Comunicação e Participações S/A em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0805003-83.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INDIANARA COSTA PAULA RÉU: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 22 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:27

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 15:27

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:27

Recebidos os autos
12/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
12/11/2024 10:35

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 10:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/11/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de INDIANARA COSTA PAULA em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:18

Outras Decisões
23/09/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de INDIANARA COSTA PAULA em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:09

Decorrido prazo de INDIANARA COSTA PAULA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:13

Outras Decisões
30/08/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:43

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 10:25 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
30/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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