14/02/2025 17:21

Baixa Definitiva
14/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:21

Baixa Definitiva
12/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:57

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de NARA RAMOS PEREIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VERT COMPANHIA SECURITIZADORA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0805028-96.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, NARA RAMOS PEREIRA DOS SANTOS RÉU: VERT COMPANHIA SECURITIZADORA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 22 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
22/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:33

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2024 15:33

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:33

Recebidos os autos
14/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
12/11/2024 11:44

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
12/11/2024 11:44

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:38

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de NARA RAMOS PEREIRA DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 16:51

Outras Decisões
02/09/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 15:25

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
02/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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