23/09/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 16:11

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO NONA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 15:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Fica a partexxxx intimada do desarquivamento dos autos, bem como para manifestação em 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo.

Fica intimada, ainda, a recolher custas no valor de R$ 76,53, já que estas não foram pagas antecipadamente, considerando que há sentença transitada em julgado, hipótese em que suscita cobrança de custas ( art. 6º, § único do Provimento 80/2011, Ato Normativo Conjunto 07/2014, e art. 252, parágrafo único, Consolidação Normativa) PROCESSOVALOR DEVIDOCÓDIGO/CONTAS
12/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:43

Juntada de petição
12/08/2025 14:42

Processo Reativado
12/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:42

Processo Desarquivado
07/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 12:56

Baixa Definitiva
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO NONA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:55

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de B.E.H. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 23:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 23:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em 03/02/2025
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO NONA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de JANAINA RIBEIRO NONA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 07:51

Conclusos para julgamento
02/12/2024 07:50

Juntada de petição
29/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 01:10

Conclusos para julgamento
21/11/2024 01:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 01:10

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 01:10

Recebidos os autos
07/11/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
06/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 13:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 15:13

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/10/2024 15:03

Juntada de petição
12/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/09/2024 13:48

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:21

Juntada de petição
21/08/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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