12/12/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:53

Baixa Definitiva
12/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:53

Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ALAN MOREIRA MUSSER em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 01:22

Conclusos para julgamento
21/11/2024 01:22

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 01:22

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 01:22

Recebidos os autos
23/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
23/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:20

Recebidos os autos
08/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
08/10/2024 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/10/2024 11:00

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/09/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800099-80.2024.8.19.0004

Banco Bradesco SA

Arnaldo de Araujo Tavares Filho

Advogado: Diogo Perez Lucas de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/01/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0867987-61.2024.8.19.0038

Juliana de Oliveira Barcellos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Mateus Dantas Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0867849-94.2024.8.19.0038

Caren Elize da Silva Sobrinho de Freitas

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Murilo Gomes Jorge

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/10/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0809021-16.2024.8.19.0003

Josiane Aparecida da Silva Firmino

Rcf Confeccoes LTDA

Advogado: Dylanna Ramos Coelho Tito Baptista Loure...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/11/2024 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0802047-57.2024.8.19.0004

Jair Antonio da Silva Junior

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 01:05

Exibir Processo