TJRJ - 0016867-53.2012.8.19.0031

1ª instância - Marica 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO CEREJA DE BARROS

CPF *07.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS

MAURICIO TOLEDO

RACHEL SEVE FERREIRA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    1) A exigência da juntada da planta do imóvel tem a finalidade de permitir ao julgador a exata caracterização e localização topográfica do bem.

    Note-se que o art. 942 do CPC/73, que tratava da sua apresentação, não foi reproduzido no atual diploma processual, o que demonstra sua desnecessidade.

    Assim, reconsidero a decisão de fl. 129, por entender não existir amparo ao requerimento da União, pois os dados apresentados no processo já são suficientes para a avaliação de interesse.

    Ademais, a União possui cadastros e meios para obter as informações adicionais solicitadas, o que, inclusive, é feito por consultas a suas repartições internas em diversas demandas que tramitam nos Juízos. 2) Cite(m)-se e intime(m)-se, os réus, os confinantes e confrontantes, como determina o art. 246, §3º, do CPC.

    Intimem-se eventuais interessados por edital, devendo os editais correrem pelo prazo de vinte dias.

    Serão também citados por editais os réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em local incerto ou desconhecido; 3) Caso os réus certos citados por edital não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial; 4) Decorrido o prazo para a resposta e ouvida a Curadoria Especial, quando indispensável, intime-se a parte autora para a dedução de réplica.

    Intimem-se.

  • 09/07/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 14:11

    Conclusão

  • 06/07/2023 14:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 10:31

    Conclusão

  • 01/07/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:00

    Juntada de documento

  • 02/05/2022 10:16

    Juntada de petição

  • 18/03/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 14:08

    Conclusão

  • 24/02/2022 14:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/02/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 16:49

    Conclusão

  • 23/09/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:13

    Juntada de petição

  • 20/06/2021 23:32

    Juntada de petição

  • 21/04/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:37

    Remessa

  • 25/08/2020 16:56

    Entrega em carga/vista

  • 29/07/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 13:57

    Conclusão

  • 29/07/2020 13:57

    Publicado Despacho em 12/08/2020

  • 29/07/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 10:37

    Conclusão

  • 18/12/2019 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 16:50

    Juntada de petição

  • 12/11/2019 15:32

    Conclusão

  • 12/11/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 12:21

    Juntada de petição

  • 18/09/2019 13:55

    Conclusão

  • 18/09/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 13:55

    Publicado Despacho em 30/10/2019

  • 18/09/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 12:24

    Juntada de petição

  • 06/02/2019 13:34

    Juntada de petição

  • 14/11/2018 08:11

    Conclusão

  • 14/11/2018 08:11

    Publicado Despacho em 17/12/2018

  • 14/11/2018 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 15:56

    Juntada de documento

  • 19/07/2018 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 15:48

    Expedição de documento

  • 23/03/2018 17:08

    Expedição de documento

  • 16/02/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 16:12

    Juntada de petição

  • 09/06/2017 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 17:31

    Juntada de documento

  • 18/11/2016 16:11

    Expedição de documento

  • 17/11/2016 15:11

    Expedição de documento

  • 02/06/2016 16:19

    Juntada de documento

  • 10/05/2016 14:19

    Juntada de petição

  • 01/12/2015 12:09

    Remessa

  • 30/11/2015 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 14:17

    Remessa

  • 12/11/2015 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 10:27

    Juntada de petição

  • 10/08/2015 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 11:23

    Juntada de petição

  • 27/07/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2014 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2014 12:31

    Conclusão

  • 21/05/2014 12:31

    Publicado Despacho em 07/07/2014

  • 02/05/2014 12:26

    Remessa

  • 22/02/2014 10:38

    Conclusão

  • 22/02/2014 10:38

    Publicado Despacho em 27/03/2014

  • 22/02/2014 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2014 10:38

    Juntada de petição

  • 22/11/2013 15:07

    Publicado Despacho em 11/12/2013

  • 22/11/2013 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2013 15:07

    Conclusão

  • 22/11/2013 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2013 17:16

    Juntada de petição

  • 10/01/2013 16:10

    Conclusão

  • 10/01/2013 16:10

    Publicado Despacho em 30/01/2013

  • 10/01/2013 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2012 16:41

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Peças para Juntar • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

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