06/03/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:35

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:25

Expedição de Mandado.
20/02/2025 08:54

Juntada de petição
19/02/2025 18:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 08:19

Conclusos para despacho
25/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/01/2025 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 13:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:51

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 00:48

Conclusos para julgamento
21/11/2024 00:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 00:48

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 00:48

Recebidos os autos
05/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
05/11/2024 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/11/2024 10:45

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 14:16

Expedição de Mandado.
25/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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