08/04/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 11:08

Baixa Definitiva
08/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:07

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:43

Recebidos os autos
05/04/2025 08:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/02/2025 09:30

Juntada de petição
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:35

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 00:24

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:21

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:05

Não recebido o recurso de CILENI UMBELINA SILVA - CPF: *05.***.*09-01 (AUTOR).
17/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de CILENI UMBELINA SILVA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de CILENI UMBELINA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:37

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 02:20

Conclusos para julgamento
21/11/2024 02:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 02:20

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 02:20

Recebidos os autos
05/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
05/11/2024 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/11/2024 10:32

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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