10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de JOAO PAULO MEDEIROS FONSECA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo:0804520-72.2024.8.19.0050 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO MEDEIROS FONSECA RÉU: BANCO BRADESCO SA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II No id. 205650245 o autor apresenta Embargos de declaração aduzindo omissão no julgado, haja vista que o processo permanece em trâmite quanto ao réu FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS NPL II.

Lado outro, o pedido inicial diz respeito à condenação solidária dos réus, tanto que apresenta o seguinte pedido: "Sejam as requeridas condenadas a pagar ao requerente um quantum a título de danos morais, em valor não inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), considerando as condições das partes, principalmente o potencial econômico-social da lesante, a gravidade da lesão, sua repercussão, a reincidência e as circunstâncias pelas quais o Autor foi exposto;" e mais, no acordo fez constar "à satisfação de todos os direitos e consectários pleiteados na presente demanda ..." Desta forma, diante do acordo celebrado com um dos réus com relação a todo o objeto da lide, o demandante perdeu o interesse de agir em face do outro réu FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS NPL II, razão pela qual rejeito os Embargos e mantenho a Sentença tal como lançada.

P.I.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 12 de agosto de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
22/08/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO MEDEIROS FONSECA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0804520-72.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PAULO MEDEIROS FONSECA RÉU: BANCO BRADESCO SA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencialretro passa a fazer parte desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, o devedor terá o prazo de 15 dias contados deste, para pagar a quantia certa a que foi condenado.

Caso não pague a quantia neste prazo, será aplicado o disposto no artigo 523, § 1º do C.P.C, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (Enunciado 13.9.1 – COJES).

Com o depósito do valor devido, expeça-se mandado/alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, devendo ser observado aoutorga ou não pela parte, de poderes específicos ao seu advogado.

Em caso de improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser baixados e arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 26 de junho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
30/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 21:03

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 21:03

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
25/06/2025 21:03

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 21:03

Recebidos os autos
11/06/2025 13:46

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GISELA CRUZ ALCANTARA
16/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO MEDEIROS FONSECA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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