29/07/2025 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0802272-70.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ RÉU: BANCO MASTER S.A.

Recebo os embargos, posto que tempestivos.

Não merecem acolhida os argumentos ofertados pelo embargante.

Ao contrário, a sentença não contém omissão, obscuridade ou contradição.

Na verdade, a parte embargante pretende, a modificação do julgado, e por isso, deve veicular seu inconformismo pela via própria, não se valendo dos Embargos de Declaração como sucedâneo do recurso cabível na espécie.

Mantém-se a Sentença tal como lançada.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 17 de julho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
18/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0802272-70.2023.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ RÉU: BANCO MASTER S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencialretro passa a fazer parte desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, o devedor terá o prazo de 15 dias contados deste, para pagar a quantia certa a que foi condenado.

Caso não pague a quantia neste prazo, será aplicado o disposto no artigo 523, § 1º do C.P.C, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (Enunciado 13.9.1 – COJES).

Com o depósito do valor devido, expeça-se mandado/alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, devendo ser observadoaoutorga ou não pela parte, de poderes específicos ao seu advogado.

Em caso de improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser baixados e arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 26 de junho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
30/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 20:53

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 20:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 20:53

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 20:53

Recebidos os autos
28/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GISELA CRUZ ALCANTARA
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ em 28/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:38

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 02:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:35

Publicado Intimação em 31/07/2023.
30/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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