08/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BRUNA NETTO HENRIQUE em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0805578-03.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA RÉU: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA., ITAU UNIBANCO S.A Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

O fato só de o autor afirmar na inicial que ambos os réus ostentam responsabilidade pelo fato é bastante para lhe conferir legitimidade passiva, haja vista a adoção, pelo direito processual civil pátrio, da teoria da asserção.

A responsabilidade dos réus, de outro lado, é questão respeitante ao mérito da causa, a ser analisada na sentença.

A controvérsia recai sobre a validade do termo de adesão/filiação firmado em nome da autora.

Compete aos réus, naturalmente, a comprovação da validade da contratação, sendo desnecessário inverter-se o ônus da prova.

Entretanto, certo do silêncio quanto à produção de outras provas, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se e, após, voltem para sentença.

PETRÓPOLIS, 26 de junho de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
11/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de BRUNA NETTO HENRIQUE em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:39

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2025 17:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO em 14/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:14

Decorrido prazo de BRUNA NETTO HENRIQUE em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:45

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 14:45

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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