15/08/2025 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0800242-78.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES PINTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2) Vistos etc.

Tendo em vista o valor pago em ID 188564150.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 20:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 19:57

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 19:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2024 19:57

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 19:57

Recebidos os autos
03/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
27/03/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/01/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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