03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA PEIXOTO FILHO em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:31

Expedição de termo de compromisso.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Termo de testamentaria disponível para assinatura em cartório.
22/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:35

Expedição de Termo.
20/07/2025 13:13

Juntada de Petição de ciência
20/07/2025 13:11

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0949469-79.2023.8.19.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: ADRIANO DA SILVA PEIXOTO FILHO REQUERIDO: OLINDA DA SILVA PEIXOTO Trata-se de ação ajuizada visando ao arquivamento, registro e cumprimento do testamento público deixado pelo requerido.

Cópia do ato de disposição consta no documento 154044805, não se evidenciando quaisquer vícios extrínsecos que lhe maculem a validade, tanto que o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, não se opôs ao acolhimento do pleito, conforme manifestação no índice 200734045.

Diante do exposto e do que dispõe o artigo 735, §2º, combinado com o artigo 736, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público deixado por OLINDA DA SILVA PEIXOTO, lavrado junto ao Cartório da 2ª Circunscrição de Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas, nesta Cidade, Livro nº T-003, fls. 196/197, em 22/04/2008.

Nomeio o(a) requerente testamenteiro(a) ADRIANO DA SILVA PEIXOTO FILHO, conforme disposição testamentária, que deverá ser intimado(a) para comparecer em Cartório e assinar o respectivo termo pessoalmente, caso não haja poderes específicos para tal na procuração constante dos autos.

Intime-se o(a) testamenteiro(a), ainda, para que providencie o traslado das peças para os autos do inventário judicial, se for o caso.

Autorizo, desde que os herdeiros sejam capazes, concordes e estejam devidamente representados por advogado, que o inventário e a partilha dos bens prossigam pela via extrajudicial, conforme entendimento consolidado no STJ (vide REsp 1951456 / RS e REsp 1808767 / RJ).

Dê-se vista ao MP.

P.R.

I.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
30/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 13:39

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA PEIXOTO FILHO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:39

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:39

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:34

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:19

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:36

Expedição de Ofício.
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2023 20:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO DA SILVA PEIXOTO FILHO - CPF: *98.***.*57-57 (REQUERENTE).
16/11/2023 20:48

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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