02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0930148-24.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO LUCIO SECUNHO MANHAES JUNIOR RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, na forma do art.269, (sec) 3ºeart.270 c/c art. 246, (sec) 1º,todos, do CPC.Publique-se,se necessário.Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após,nada mais havendo,dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
29/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2025 22:24

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 22:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 22:24

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 22:24

Recebidos os autos
21/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GISELA CRUZ ALCANTARA
03/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

g enPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0930148-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO LUCIO SECUNHO MANHAES JUNIOR RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 23:36

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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