10/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Ao embargado para se manifestar nos termos do (sec) 2º do art. 1023 do CPC. *
13/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de obrigação de fazer interposta por ANTONIO CARLOS DE ARAUJO em face de BRADESCO SAUDE S A.

A sentença confirmou a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no ID 33738249, tornando-a definitiva e condenou a ré a pagar ao autor a título de dano material R$18.219,64, com juros de 1% ao mês a contar da citação e com correção monetária pelos índices da CGJ TJRJ a contar do desembolso.

Condenou ainda a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação por danos morais, e, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor da condenação.

Antes da remessa dos autos o Tribunal de Justiça para julgamento da apelação, sobreveio o falecimento da parte autora.

A decisão id.176351198 suspendeu o feito na forma do inciso I do art. 313 do CPC, determinou a intimação do patrono da parte autora para regularizar o polo ativo, juntando certidão de óbito, termo de inventariante, além de nova procuração.

Determinou ainda a intimação de eventuais herdeiros do autor, pela via postal, no endereço declarado na inicial para dizerem se têm interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo regularizar a sua representação, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo.

Devidamente intimados, nem o patrono nem os herdeiros se manifestaram. É o breve relatório, decido.

Dispõe o art.313 do CPC que : " Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; " A inexistência da parte caracteriza a ausência de requisito de desenvolvimento válido do processo, ensejando sua extinção.

Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.485, IV do NCPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa..

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado na Portaria 01/2016.

Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos das leis estaduais 3350/1999 e 7127/2015, se necessário.

PRI. *
15/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:38

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
26/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 20:02

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
04/10/2024 19:50

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MONICA KIMELBLAT em 03/10/2024 23:59.
06/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
14/07/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
13/07/2024 20:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:40

Outras Decisões
22/05/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO em 25/01/2024 23:59.
29/11/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:28

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:43

Decorrido prazo de GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:19

Decorrido prazo de MONICA KIMELBLAT em 03/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:56

Decorrido prazo de GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 23:08

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 30/01/2023 23:59.
12/12/2022 15:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:00

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2022 17:24

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 00:35

Decorrido prazo de MONICA KIMELBLAT em 21/11/2022 23:59.
10/11/2022 18:28

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 18:27

Expedição de Certidão.
09/11/2022 00:33

Decorrido prazo de MONICA KIMELBLAT em 08/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:41

Decorrido prazo de MONICA KIMELBLAT em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 13:29

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 17:43

Expedição de Mandado.
21/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 00:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 14:31

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 12:27

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 12:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/10/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:38

Expedição de Mandado.
17/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:58

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/10/2022 13:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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