22/09/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/09/2025 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:01

Transitado em Julgado em 16/09/2025
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de VALERIA NUNES SANCHOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 04:49

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 04:49

Recebidos os autos
04/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
04/08/2025 12:45

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/08/2025 12:45

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0821322-40.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA NUNES SANCHOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público.

Assim, presente o fundado receio de dano irreparável.

Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço.

Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossimilhança de suas alegações.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do serviço no endereço da parte autora, em razão dos débitos ora discutidos, sob pena de multa diária de duzentos reais, limitada a cinco mil reais.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/06/2025 19:30

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 08:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 08:21

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 08:21

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/06/2025 08:21

Distribuído por sorteio
30/06/2025 08:20

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 08:20

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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