11/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA DE MOURA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo:0806414-66.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DA SILVA DE MOURA RÉU: BELLA' DONNA CONFECCAO & FACCAO LTDA, JADLOG LOGISTICA S.A 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré. 2- À parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. 3- Após, com ou sem elas -certificado- subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/08/2025 10:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de BELLA' DONNA CONFECCAO & FACCAO LTDA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA DE MOURA em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:22

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA DE MOURA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de BELLA' DONNA CONFECCAO & FACCAO LTDA em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0806414-66.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA DA SILVA DE MOURA RÉU: BELLA' DONNA CONFECCAO & FACCAO LTDA, JADLOG LOGISTICA S.A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
14/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/07/2025 09:15

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 09:14

Recebidos os autos
23/06/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
16/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:25

Recebidos os autos
14/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
14/05/2025 10:54

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 17:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/05/2025 10:54

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 23:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 23:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 23:46

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 17:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/03/2025 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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