12/08/2025 14:25

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:25

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:25

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA RITA SANTOS DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/07/2025 23:59.
21/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0813975-44.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RITA SANTOS DO NASCIMENTO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Dispensado o relatório em razão do disposto no art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95.

Assim, passo a decidir.

Do que se extrai da inicial, é possível concluir que o autor pretende rediscutir os termos da avença e os valores desta, portanto, com nítido caráter revisional, e para tanto imprescindível a realização de perícia contábil, o que não pode ser feito em sede de Juizado Especial Cível.

Imperioso que se conclua pela inadequação da via eleita, sendo forçoso o reconhecimento da competência dos Juizados Especiais Cíveis para o deslinde da causa.

Isso posto, escudada no princípio da celeridade e da utilidade e, a fim de evitar a sucessão de atos que redundarão em uma resposta estatal negativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Semônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
14/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:47

Audiência Conciliação cancelada para 18/08/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/07/2025 11:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/07/2025 07:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 07:57

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 16:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/07/2025 07:57

Distribuído por sorteio
11/07/2025 07:53

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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