22/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:07

Transitado em Julgado em 22/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de EDSON DOUGLAS DA SILVA LOPES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de CRISTINA APARECIDA DE CAMPOS MORAES em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0810147-83.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON DOUGLAS DA SILVA LOPES RÉU: CRISTINA APARECIDA DE CAMPOS MORAES Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 18:27

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 18:27

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 18:27

Recebidos os autos
21/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/07/2025 16:30

Revisão do Projeto de Sentença
21/07/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 09:05

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 09:04

Recebidos os autos
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
25/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:42

Audiência Conciliação não-realizada para 25/06/2025 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/06/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:40

Juntada de carta precatória
23/05/2025 17:05

Juntada de carta precatória
25/04/2025 15:47

Juntada de carta precatória
25/04/2025 15:43

Juntada de carta precatória
28/01/2025 16:07

Juntada de carta precatória
27/01/2025 13:48

Expedição de Carta precatória.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Fica designada a audiência presencial para o dia 25/06/2025 10:25 hs.
22/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:50

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0810147-83.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON DOUGLAS DA SILVA LOPES RÉU: CRISTINA APARECIDA DE CAMPOS MORAES Redesigne-se a audiência, conforme solicitado pelo juízo deprecado.

Cite-se e intime-se a ré por carta precatória, intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
22/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:15

Juntada de carta precatória
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:30

Audiência Conciliação não-realizada para 09/10/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 10:30

Juntada de Ata da Audiência
30/08/2024 13:29

Juntada de carta precatória
18/07/2024 16:26

Juntada de carta precatória
15/05/2024 13:12

Expedição de Carta precatória.
09/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:14

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:53

Audiência Conciliação não-realizada para 29/04/2024 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2024 13:53

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2024 11:14

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2024 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 00:20

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/03/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816087-94.2022.8.19.0204

Karina Koslowisk Pereira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Monique Correia de Almeida Sobrinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2022 00:40

Exibir Processo

Processo nº 0843126-98.2024.8.19.0203

Karine Karen de Souza Alves Magalhaes Ba...

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Leandro Magalhaes Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0806166-25.2024.8.19.0210

J F Produtos de Beleza LTDA

Itau Unibanco S.A

Advogado: Lilian Theodoro Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0832205-51.2022.8.19.0203

Matheus da Silva Amorim Francisco

Zoom Producoes LTDA

Advogado: Priscilla Lima Jesuino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0823920-98.2024.8.19.0203

Tatiana Pires

Lrs Consultoria Imobiliaria LTDA

Advogado: Luis Carlos Santos Bento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 07:27

Exibir Processo