13/02/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:37

Baixa Definitiva
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO TINOCO GONCALVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:28

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Claro S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823442-75.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO ROBERTO TINOCO GONCALVES RÉU: CLARO S.A.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
22/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:19

Homologada a Transação
22/11/2024 06:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/01/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/11/2024 17:00

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/09/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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