02/09/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de LELIA ALVES PEREIRA PINNA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de JOVELINA FALCAO CARVALHO RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806566-33.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOVELINA FALCAO CARVALHO RODRIGUES RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.

Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela pois o ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-se nas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova.

Declaro SANEADO o feito.

Ao caso, defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada. 6-Assim, nomeio a perita LELIA ALVES PEREIRA PINNA, engenheira, devendo ser intimada para dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, na forma da súmula 360 do TJRJ.

Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
08/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806566-33.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOVELINA FALCAO CARVALHO RODRIGUES RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Considerando-se a natureza da presente ação,justifique a parte autora a pertinência da prova oral requerida.

Prazo:05(cinco) dias.

Após, certificando-se, voltem conclusos para decisão saneadora.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
15/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

em provas
21/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:06

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:20

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 14:34

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/08/2024 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOVELINA FALCAO CARVALHO RODRIGUES - CPF: *75.***.*77-87 (AUTOR).
31/07/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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