07/01/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 10:26

Baixa Definitiva
19/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:12

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO PACIFICO VAZ PEREIRA PINTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA LUPATINI ESTEVES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804812-33.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PACIFICO VAZ PEREIRA PINTO, VERA LUCIA LUPATINI ESTEVES RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:19

Conclusos para julgamento
19/11/2024 22:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 22:32

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 22:32

Recebidos os autos
22/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
22/10/2024 16:47

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 16:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/10/2024 16:47

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS em 29/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:05

Audiência Conciliação redesignada para 22/10/2024 16:50 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 11:16

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 15:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
24/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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