27/01/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:32

Baixa Definitiva
27/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:32

Transitado em Julgado em 27/01/2025
02/12/2024 12:53

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0801210-34.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA ALFONSIN ROCHA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Tendo em vista que nos procedimentos em sede de Juizados Especiais Cíveis só cabe embargos de declaração contra sentença ou acórdão (art. 48, da Lei nº 9.099/95) e que o presente recurso foi interposto contra umdespacho,deixo de conhecer os embargos.

Por outro lado, como a alegação poderia ser apresentada por mera petição, recebo a petição de ID 155479551 como pedido de reconsideração, mas mantenho o despacho anterior, por suas próprias razões.

Ademais, o retardo na comprovação do pagamento não prejudica o credor, pois o depósito foi feito em conta remunerada, junto ao BB S/A Intime-se a parteAUTORApara ciência do ora decidido.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:30

Não recebido o recurso de PAULA ALFONSIN ROCHA - CPF: *51.***.*58-01 (AUTOR).
21/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
17/11/2024 00:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:51

Expedido alvará de levantamento
06/11/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:09

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:18

Recebidos os autos
06/09/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/07/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULA ALFONSIN ROCHA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/05/2024 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/05/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:19

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 13:19

Recebidos os autos
21/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
21/05/2024 12:15

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/05/2024 12:15

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 20:06

Audiência Conciliação designada para 21/05/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/02/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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