02/09/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:18

Baixa Definitiva
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA TAVARES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA TAVARES em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA TAVARES em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de KS SHOPEE LTDA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

221Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0806434-22.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO MIRANDA TAVARES EXECUTADO: KS SHOPEE LTDA Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição do index- 163014584 e seguintes dos autos, em síntese, a existência de excesso de execução.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 184854576, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que assiste razão a empresa embargante.

Com relação a citada obrigação de fazer, a parte ré não comprovou o efetivo cumprimento da referida obrigação no prazo legal, motivo pelo qual ocorreu a conversão em perdas e danos, no valor já fixado na sentença de R$1.500,00 reais.

Incabível fixação de juros e correção monetária na astreinte fixada.

Assim sendo, houve excesso de execução na presente hipótese, com relação a obrigação de fazer.

Do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor de R$1.500,00. 2-) Expeça-se mandado de pagamento do valor excedente em favor da parte ré/executada, ora Embargante, do valor excedente.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA TAVARES em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 05:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

I) Considerando que houve bloqueio TOTAL do valor da execução junto ao Banco***...II) Converto o bloqueio em penhora e solicito, ainda, pelo sistema online do SISBAJUD 2.0,...III) Intime-se a executada, para ciência da penhora online, para, querendo
22/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:20

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 19:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 19:12

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 19:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 23:07

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de KS SHOPEE LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/01/2024 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/10/2023 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:26

Transitado em Julgado em 17/10/2023
16/08/2023 00:27

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 19:40

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:24

Decorrido prazo de KS SHOPEE LTDA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2023 09:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 09:59

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 01:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 13:23

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2023 13:23

Recebidos os autos
09/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
09/05/2023 14:27

Audiência Conciliação realizada para 09/05/2023 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/05/2023 14:27

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/03/2023 00:14

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 11:08

Audiência Conciliação designada para 09/05/2023 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/03/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807446-02.2024.8.19.0252

Marina Pereira Ximenes

J. C. M. Niteroi Refrigeracao LTDA

Advogado: Maura Monteiro de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0809867-91.2024.8.19.0210

Joao Luis Saturnino

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Felipe Fonseca da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0835491-18.2023.8.19.0004

Antonio Jorge

Banco Itau S/A

Advogado: Jucilene da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0851318-44.2024.8.19.0001

Rafael Papadopoulos Nogueira

Positivo Tecnologia S.A.

Advogado: Rosiane Musial Oliveira Sprada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0802005-45.2024.8.19.0024

Gizeli dos Santos da Cunha Domingos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Romulo Silva Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 14:58

Exibir Processo