13/12/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:02

Baixa Definitiva
13/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:46

Transitado em Julgado em 13/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0825734-97.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR RÉU: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MASTERCARD BRASIL LTDA Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
21/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 10:23

Conclusos para julgamento
20/11/2024 17:51

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 17:51

Recebidos os autos
18/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 15:36

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 15:36

Recebidos os autos
14/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
11/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:46

Recebidos os autos
03/07/2024 13:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/05/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2024 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *59.***.*58-95 (AUTOR).
16/04/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:56

Decorrido prazo de NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 02:02

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:52

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
30/11/2023 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 12:49

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 12:49

Recebidos os autos
21/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
21/11/2023 10:37

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/11/2023 10:37

Juntada de Ata da Audiência
20/11/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 12:36

Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/09/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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